DECRETO-LEI 28-B/2020, DE 26.06. REGIME SANCIONATÓRIO DOS DEVERES IMPOSTOS PELA SITUAÇÃO CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA No dia 26.06.2020 foi, ainda, publicado em 2º suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei 28-B/2020 que estabelece o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade e dos deveres impostos […]
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 51-A/2020, de 26.06. DECLARAÇÃO SITUAÇÃO CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REGRAS GERAIS Foi publicada, em 2º suplemento ao Diário da República, com data de dia 26.06., a Resolução do Conselho de Ministros 51-A/2020, que alarga a vigência, em todo o território nacional, da Situação de Calamidade, até […]
1ª ação – Video promocional “Sintra, somos e apoiamos o comércio local” No mês passado, coincidindo com o 77º aniversário da AESintra, lançámos a campanha Sintra- Somos Comércio Local. Para assinalar simbolicamente o momento, foi criado e produzido um filme promocional que agora vos enviamos. Conforme avançado por Paulo Veríssimo, presidente da AESintra, em entrevista […]
Prorrogação da produção de efeitos Do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho por lay off simplificado Foi publicado com data de 19.06.2020, em II suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei 27-B/2020, que, alterando o DL 10-G/2020 de 26.03.2020, prorroga o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise […]
Resolução nº 45-B/2020, de 22.06 Na sequência do aumento da pandemia da doença COVID-19 em Lisboa e Vale do Tejo, o Governo fez, ainda ontem, aprovar uma Resolução Conselho de Ministros que cria regras especiais e de caráter excecional para a prevenção e combate da doença nesta área geográfica. Foi, pois, publicada a Resolução nº […]
Esta é uma ótima oportunidade para conhecer empresários com ideias inspiradores, ouvir formadores experientes e descobrir novas metodologias de expandir os seus negócios de forma online. Ação de FormaçãoBoost with Facebook / Boost Your Business Conteúdos Programáticos Crie a sua empresa online com o FacebookSaiba como criar anúncios no FacebookIdentifique as ferramentas ideais do Facebook […]
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 43-B/2020, de 12.06. Foi ainda ontem publicado, em 2º suplemento ao Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros 43-B/2020, que declara a Situação de Calamidade a vigorar em todo o território nacional a partir das 00h00 do dia 15 de Junho de 2020 até às 23h59 do […]
Quatro anos depois de ter sido criado, o JEL foi interrompido na edição impressa que era suposto assinalar o seu aniversário. A readaptação desta ferramenta de comunicação privilegiada da AESintra que, antes da generalidade das noticias do país, pretende focar-se nas atividades económicas de concelho, está prestes a lançar-se numa plataforma digital que, não substituindo […]
Clean & Safe (Turismo de Portugal) | +Confiança Covid (AESintra) Clean & Safe (Turismo de Portugal) O Turismo de Portugal e a ASAE vão estar no terreno a realizar auditorias para atestar a conformidade assumida pelos agentes económicos com as normas e recomendações das autoridades competentes. O Governo lançou o selo de Estabelecimento Saudável & […]
O Primeiro Ministro, António Costa anunciou, na quinta-feira, as medidas que o Governo vai tomar, nos próximos meses, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Prorrogação automática das prestações do subsídio social de desemprego ao final do ano, criar um banco de fomento, reduzir os pagamentos por conta, são algumas das medidas […]