Se é empresário do setor turístico e obteve financiamento concedido ao abrigo da Linha de Apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas do Turismo – COVID 19, saiba que já se encontra disponível a nova moratória simplificada.

Esta nova moratória, introduzida pelo Turismo de Portugal, tem por objetivo minimizar as dificuldades sentidas pelo tecido empresarial, provocadas pela pandemia, às quais se juntou uma “conjuntura económica complexa por força do aumento dos custos com matérias-primas, consumos energéticos e taxas de juro”.

A nova e difícil conjuntura impactou no crescimento das empresas do setor do turismo, no ano de 2023, “dificultando o cumprimento das obrigações contratualizadas durante o período pandémico”.

Moratória simplificada – Contextualização do apoio

✅ Diferimento do pagamento de 75% do serviço de dívida do ano de 2023 para o ano posterior ao fim do serviço de dívida inicial, tendo apenas os promotores de reembolsar 25% da prestação devida no presente ano.

✅ Empresas pertencentes aos territórios de baixa densidade, o diferimento do pagamento de 75% do serviço de dívida do ano de 2023 ocorrerá nos 2 anos posteriores ao termo do serviço de dívida inicial.

Moratória simplificada – Requisitos de acesso

As empresas que pretendam solicitar esta moratória deverão cumprir os seguintes requisitos (por referência a 2022 e a aferir por declaração subscrita pelo contabilista certificado da empresa):

✅ Ter tido um crescimento de financiamentos obtidos (entre 2019 e 2022) > 15%.

✅ Ter um rácio de endividamento (Dívida Líquida/EBITDA) mínimo de 2 ou, no caso das empresas da CAE 55 (alojamento turístico), de 4.

 Moratória simplificada – Pedidos de acesso

​Através do Sistema de Gestão de Projetos de Investimento (SGPI):​

👉 selecione um dos seus projetos aprovados;

👇aceda ao separador “Requerimentos”;

👇selecione “Novo Requerimento”;

👇Escolha a opção “Moratória Simplificada”.

Todas as comunicações no âmbito deste procedimento serão efetuadas através do portal SGPI.

Fonte: Turismo de Portugal