Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 82/2022 que estabelece medidas preventivas que visam a garantia da segurança do abastecimento de energia. Entre outras medidas é aprovado o Plano de Poupança de Energia 2022-2023.

Sobre esta matéria de especial interesse para os associados da AESintra, o Gabinete Jurídico preparou uma circular informativa, para envio exclusivo ao seu tecido associativo, onde se explicam quais as medidas e o contexto da sua aplicação.

Por hora, de forma sucinta e acompanhando este que é um dos assuntos na ordem do dia, destacamos a generalidade das resoluções previstas, nomeadamente as expressas no Plano de Poupança de Energia 2022-2023, onde se encontram medidas recomendadas e outras de caráter “obrigatório”, que vão desde o setor público ao privado.

Assim, genérica e sucintamente, recomenda-se o teletrabalho, a redução das luzes em montras e objetos publicitários e a regulação da climatização em espaços fechados. Recomenda-se, também, a redução do consumo energético em piscinas e complexos desportivos, em pavilhões desportivos públicos como em ginásios, assim como a diminuição do desperdício de água na rega de espaços exteriores. A redução do consumo de energia relacionado com iluminação interior e exterior é outra das recomendações. A produção local de eletricidade a partir de fontes de energia renovável, assim como a redução do “consumo energético na climatização de espaços” são também outras das medidas.

Estas informações não dispensam a leitura dos seguintes documentos:

Apresentação do Plano de Poupança de Energia 2022-2023

Resolução do Conselho de Ministros n.82/2022 de 27 de setembro