A Casa da Juventude, na Tapada das Mercês, foi palco para mais um seminário preparado e dinamizado pelo gabinete de Segurança Alimentar da AESINTRA, com a participação de três excelentes oradores e a moderação do debate feita pela jornalista Filomena Barros.

Os temas em cima da mesa foram ao encontro dos grandes desafios que os operadores económicos do setor alimentar enfrentam, tendo em conta a complexa legislação que impõe obrigações e boas práticas por parte de todos os que de alguma forma manipulam géneros alimentícios.

Face a essa complexa legislação a AESINTRA desempenha um papel fundamental no apoio que presta aos seus associados, através de uma intervenção e acompanhamento muito próximos.

Uma intervenção de carácter “pedagógico e preventivo”, conforme adiantado na abertura deste seminário por Joaquim Viegas Simão, presidente da AESINTRA.

Maria Manuela Azevedo, inspetora da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), depois das boas vindas de Joaquim Viegas Simão, deu o pontapé de saída da sessão, falando sobre o tema da rastreabilidade como salvaguarda dos operadores económicos.

A inspetora começou por fazer uma breve e clara apresentação da instituição que representa – uma das entidades fiscalizadoras na matéria que a este seminário diz respeito – reforçando que poucas são as atividades económicas que não são inspecionadas pela ASAE, sendo a função de todos os agentes no terreno, a avaliação de riscos existentes na cadeia alimentar e a verificação dos requisitos face à legislação em vigor.

A primeira oradora convidada definiu o conceito de rastreabilidade em termos de géneros alimentícios, como sendo a capacidade para acompanhar o percurso de um produto ao conhecer o seu processo de produção, manipulação, transformação, embalamento e expedição. A não verificação daqueles requisitos nos operadores económicos pode resultar em coimas pesadas.

Seguiu-se no painel de intervenções a participação de Francesco Montanari, especialista em direito agroalimentar e diretor da Arcadia Internacional, que trouxe outro dos desafios ao setor alimentar: a rotulagem dos alimentos.

Numa apresentação muito acessível e elucidativa face a uma matéria tão complexa, Francesco Montanari falou sobre o quadro jurídico existente, tendo em conta o fim último da segurança alimentar quando a mesma deve estar expressa numa clara e fidedigna rotulagem.

Alguns dos conceitos apresentados foram de grande importância, nomeadamente, a diferença entre denominação legal, denominação corrente e denominação descritiva.

Por último, e antes do debate bastante participado pelo público que assistiu ao seminário, Maria Alves Pereira, diretora de serviços de Segurança Alimentar da DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, falou sobre o novo paradigma: “há 20 anos começámos a falar de Segurança Alimentar, após as grandes crises do setor, nomeadamente a das Vascas Loucas, agora, mais do que falar sobre esta matéria, devemos discutir a sua sustentabilidade.”

Maria Alves Pereira apresentou o tema – doação de alimentos seguros – começando por introduzir o conceito de desperdício alimentar como sendo todo o aproveitamento de géneros alimentícios seguros e nutritivos para o consumo humano.

De forma bastante clara e até entusiasta, falou sobre as boas práticas a ter em conta e que acompanham toda a cadeia de distribuição, particularmente, pelas instituições que recolhem, preparam e distribuem alimentos,

O debate final foi bastante participativo e a AESINTRA encerrou este seminário com a noção de mais um dever cumprido.