O debate sobre a carga fiscal em Portugal é uma questão crítica que coloca em confronto perspectivas distintas sobre o desenvolvimento económico e a justiça social. Por um lado, argumenta-se que os impostos são essenciais para financiar os serviços públicos e promover a redistribuição de renda. Por outro, critica-se o peso dos impostos sobre as empresas, especialmente as micro e pequenas empresas, que representam a espinha dorsal da economia nacional e lutam para manter a sua viabilidade financeira diante de um fardo fiscal elevado. É uma espécie de continuação do confronto ideológico entre os apoiantes Keynes ou Hayek, dois dos filósofos económicos mais marcantes no século passado.
O facto é que as empresas vivem asfixiadas por uma carga fiscal que as deixa sem margem de manobra financeira. É esta a situação que encontramos num tecido económico caracterizado maioritariamente por micro e pequenas empresas, que lutam diariamente para pagar salários, cumprir com fornecedores e manter a dignidade do serviço que oferecem aos seus clientes.
Estamos a poucos dias das eleições e as propostas fiscais dos principais são divergentes. De um lado a esquerda que pretende reduzir mais os impostos sobre o trabalho, enquanto a direita quer baixar mais para as empresas. A realidade é que Portugal apresenta um dos mais altos esforços fiscais sobre as famílias na Europa, com a carga de impostos a ultrapassar um terço do PIB. Este cenário coloca uma pressão insustentável sobre as empresas, onde o custo para manter um trabalhador com um salário líquido de 1.500 euros ascende a mais do dobro para o empregador, tornando-se proibitivo para muitas pequenas empresas. O peso fiscal não apenas dificulta a capacidade das empresas de pagar salários dignos mas também limita a sua competitividade e capacidade de investimento, contribuindo para uma espiral de baixa produtividade e crescimento económico estagnado.
A redução dos encargos das empresas é um passo crucial para estimular o aumento dos salários e a criação de mais postos de trabalho para que as empresas também possam ter sustentabilidade económica. E existem formas de reduzir a carga fiscal sem desequilibrar as contas do Estado. Basta haver coragem política. Repare-se, um dos maiores problemas com que as empresas se confrontam é o de atraso de pagamentos. Por que não penalizar em sede fiscal as empresas que se atrasam nos pagamentos? Por que não tributar o IVA apenas quando este é pago pelos fornecedores? Por que não baixar o IVA para 20%? Por que não a introdução de um período de carência de impostos para novas empresas durante dois anos? Ou reduzir os custos relacionados com a propriedade intelectual das novas empresas e promover projetos de investigação académica aplicada nas empresas. Para além da redução de burocracia da relação entre Estado e empresas. Parecem-me medidas simples e que teriam também um efeito de libertar recursos para a economia. A necessidade de uma reforma fiscal que alivie os encargos sobre as empresas e fomente a criação de emprego e o aumento dos salários torna-se imperativa.
Em resumo, a reforma fiscal em Portugal deve procurar um equilíbrio entre a necessidade de financiar o Estado e a urgência de promover o crescimento económico. Reduzir a carga fiscal não é uma ameaça à sustentabilidade das finanças públicas, mas uma oportunidade para criar um sistema mais justo e propício ao desenvolvimento económico. É crucial que Portugal embarque numa trajetória de reforma fiscal inteligente, que apoie as empresas, fomente o emprego, e garanta um crescimento económico sustentável. Será que no dia 11 março poderemos começar a falar de forma sem enviesamentos sobre uma reforma fiscal amiga do crescimento?
Nota: Artigo de opinião originalmente publicado a 7 de março de 2024 no Diário de Notícias
